Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0000603-78.2008.4.02.5116

Data de autuação: 30/07/2020 15:08:13

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
GABINETE 22

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): MARCELO PEREIRA DA SILVA

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0000603-78.2008.4.02.5116/RJ	\|	Originário
0006439-49.2011.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0000269-68.2013.4.02.5116/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
0000768-91.2009.4.02.5116/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010308	Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
0117	Contratos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Não

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- ALESSANDRA MORAES MAIA (023.**********) GUILHERME RODRIGUES PACHECO RJ129952 EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ112780	- OS MESMOS
- BENEDITO BORBA PESSANHA (909.**********) LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ018411 MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RJ144825
- JOAO BATISTA SILVA CORREA (912.**********) LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ018411 MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RJ144825
- JOAO LUIS DE FARIA (617.**********) SERGIO DE SOUZA MACEDO RJ091435
- JOBEL LOPES VIEIRA (829.**********) LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ018411 MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RJ144825
- JORGE MANOEL NUNES PEREIRA (894.**********) SERGIO DE SOUZA MACEDO RJ091435
- JUCEIMARCIA PINTO VAZ (004.**********) SERGIO DE SOUZA MACEDO RJ091435
- LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (777.**********) LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ018411 MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RJ144825
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
- PAULO CESAR ROZENDO GONCALVES (030.**********) SERGIO DE SOUZA MACEDO RJ091435
- RIVERTON MUSSI RAMOS (741.**********) FABIO MEDINA OSORIO RJ160107 LUCIANO FIRMO MANHAES DE CARVALHO RJ131628 EDMILSON NUNES DA SILVA RS100827
- SIMONE MARINS QUARESMA (007.**********) GUILHERME RODRIGUES PACHECO RJ129952 EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ112780
- SYLVIO LOPES TEIXEIRA (082.**********) KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS RJ116312 GUILHERME RODRIGUES PACHECO RJ129952 AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS RJ054288 EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ112780 FLAVIO DIZ ZVEITER DF025470 RICARDO DE SOUZA NUNES RJ059178
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES SEJUD
- VIEIRA E PESSANHA LTDA (00.8**************) LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ018411 MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RJ144825

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.455.290,95	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Efeito Suspensivo:	Não	Grande devedor:	Não	Grande devedor para PRF:	Não
Grande dívida para Fazenda:	Não	Julg.Sobrest - art. 942 CPC:	Sim	Justiça Gratuita:	Não requerida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
288	15/03/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 286 e 287	SECJF	Evento não gerou documento(s)
287	05/03/2024 14:06:47	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 162, 164, 165, 166, 167, 168, 219, 220, 281, 282 e 285 (APELANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 18/03/2024 00:00:00 Data final: 03/05/2024 23:59:59	T210093	Evento não gerou documento(s)
286	05/03/2024 14:06:47	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 162, 164, 165, 166, 167, 168, 219, 220, 281, 282 e 285 (APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 18/03/2024 00:00:00 Data final: 03/05/2024 23:59:59	T210093	Evento não gerou documento(s)
285	04/03/2024 21:07:14	Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões	T211321	ATOORD1
284	24/02/2024 01:01:07	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 260, 263, 265, 266, 268, 270 e 271	SECFP	Evento não gerou documento(s)
283	22/02/2024 17:55:37	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 269	RJ160107	Evento não gerou documento(s)
282	21/02/2024 19:24:21	RECURSO ESPECIAL - Refer. aos Eventos: 262, 264, 261 e 272	RJ018411	Evento não gerou documento(s)
281	21/02/2024 19:22:26	RECURSO ESPECIAL - Refer. ao Evento: 267	RJ018411	Evento não gerou documento(s)
280	03/02/2024 09:06:32	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024	T210909	Evento não gerou documento(s)
279	28/01/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271 e 272	SECJF	Evento não gerou documento(s)

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