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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
0000612-94.2013.4.02.5106
08/06/2022 11:04:38
BAIXADO


GABINETE 18
6a. TURMA ESPECIALIZADA
REIS FRIEDE
Apelação Cível
0000612-94.2013.4.02.5106/RJ|Originário

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010613Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim

Partes e Representantes
APELANTEAPELADO
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

    - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)

          CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
    - ALTAIR ALMEIDA FILHO
    - CLAUDIA MARIA BARROSO
    - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)

          JESABEL CRISTINA GONCALVES FERREIRA   RJ160691
          ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922
          LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472
          ISABELLA CRISTINA BEZERRA VEGRO   SP368477
          HANRI CARVALHO DA SILVA ANDRADE   RJ213284
    - LORRANA COSTA ALMEIDA

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
3021/09/2022 16:32:49Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01T210080Evento não gerou documento(s)
2921/09/2022 16:32:24Transitado em Julgado - Data: 20/09/2022T210080Evento não gerou documento(s)
2821/09/2022 01:06:32Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26SECFPEvento não gerou documento(s)
2719/09/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26SECJFEvento não gerou documento(s)
2609/09/2022 16:43:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 25
(APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 1 dia Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 20/09/2022 00:00:00
Data final: 20/09/2022 23:59:59
T210080Evento não gerou documento(s)
2509/09/2022 16:43:50Ato ordinatório praticadoT210080VisualizarATOORD1
2409/09/2022 16:31:53PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 19MPF/RJEvento não gerou documento(s)
2330/08/2022 01:01:53Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17SECFPEvento não gerou documento(s)
2205/08/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19SECJFEvento não gerou documento(s)
2127/07/2022 08:51:09CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 18p0759983Evento não gerou documento(s)

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