Voltar 

Capa do Processo

Nº do Processo: 0000852-98.2004.4.02.5106

Data de autuação: 09/05/2012 00:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 19          

Colegiado: 7a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0000852-98.2004.4.02.5106/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
02160302	Esbulho / Turbação / Ameaça, Posse, Coisas, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)           LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472           ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922
	- JAQUELINE REGINA SILVESTRES   (091.**********)           ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA   RJ063917
	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
90	09/03/2021 14:15:12	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01	T210878	Evento não gerou documento(s)
89	09/03/2021 14:14:26	Transitado em Julgado - Data: 09/03/2021	T210878	Evento não gerou documento(s)
88	09/03/2021 01:01:08	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85	SECFP	Evento não gerou documento(s)
87	05/02/2021 19:45:54	Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021	T212086	Evento não gerou documento(s)
86	17/12/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85	SECJF	Evento não gerou documento(s)
85	07/12/2020 14:11:42	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 78 (APELADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/01/2021 00:00:00 Data final: 08/03/2021 23:59:59	t215305	Evento não gerou documento(s)
84	07/12/2020 14:07:05	Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - EXCLUÍDA	t215305	Evento não gerou documento(s)
83	05/12/2020 02:35:12	Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP	SECJF	Evento não gerou documento(s)
82	05/12/2020 02:35:11	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB19)		Evento não gerou documento(s)
81	04/12/2020 11:33:00	Devolução de Remessa - Dentro do Prazo	T211524	Evento não gerou documento(s)

Clique aqui para listar todos os eventos

  Voltar