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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
0000852-98.2004.4.02.5106
09/05/2012 00:00:00
BAIXADO


GABINETE 19
          
7a. TURMA ESPECIALIZADA
JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA
Apelação Cível
0000852-98.2004.4.02.5106/RJ|Originário

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010613Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
02160302Esbulho / Turbação / Ameaça, Posse, Coisas, DIREITO CIVILNão

Partes e Representantes
APELANTEAPELADO
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

    - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)

          LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472
          ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922
    - JAQUELINE REGINA SILVESTRES   (091.**********)

          ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA   RJ063917
    - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)

          CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
9009/03/2021 14:15:12Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01T210878Evento não gerou documento(s)
8909/03/2021 14:14:26Transitado em Julgado - Data: 09/03/2021T210878Evento não gerou documento(s)
8809/03/2021 01:01:08Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85SECFPEvento não gerou documento(s)
8705/02/2021 19:45:54Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021T212086Evento não gerou documento(s)
8617/12/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85SECJFEvento não gerou documento(s)
8507/12/2020 14:11:42Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 78
(APELADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/01/2021 00:00:00
Data final: 08/03/2021 23:59:59
t215305Evento não gerou documento(s)
8407/12/2020 14:07:05Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - EXCLUÍDAt215305Evento não gerou documento(s)
8305/12/2020 02:35:12Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESPSECJFEvento não gerou documento(s)
8205/12/2020 02:35:11Lavrada Certidão - Processo Migrado de SistemaEvento não gerou documento(s)
8104/12/2020 11:33:00Devolução de Remessa - Dentro do PrazoT211524Evento não gerou documento(s)

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