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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
0000901-03.2008.4.02.5106
06/05/2022 12:54:34
BAIXADO


GABINETE 17
6a. TURMA ESPECIALIZADA
GUILHERME COUTO DE CASTRO
Apelação Cível
0000901-03.2008.4.02.5106/RJ|Originário
0001129-70.2011.4.02.5106/RJ|Relacionado no 1o. grau

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010613Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim

Partes e Representantes
APELANTEAPELADO
    - SERGIO DA SILVA FERNANDES JUNIOR   (777.**********)

          JOSE AUGUSTO ANTOUN   RJ078815
    - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)

          CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
    - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)

          CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA   RJ049430
          KENYA FREITAS CESARIO JASBICK   RJ119378
INTERESSADO
    JOSÉ LUIS BARBOSA DA SILVA
    Advogado(s): JOSE AUGUSTO ANTOUN
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
2126/07/2022 13:52:24Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01T210080Evento não gerou documento(s)
2026/07/2022 13:52:00Transitado em Julgado - Data: 25/07/2022T210080Evento não gerou documento(s)
1926/07/2022 01:01:56Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11SECFPEvento não gerou documento(s)
1802/07/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11SECJFEvento não gerou documento(s)
1727/06/2022 11:06:28CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 13MPF/RJEvento não gerou documento(s)
1627/06/2022 11:06:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13MPF/RJEvento não gerou documento(s)
1523/06/2022 17:02:59CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 12p1219801Evento não gerou documento(s)
1423/06/2022 17:02:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12p1219801Evento não gerou documento(s)
1322/06/2022 14:27:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 8
(INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/06/2022 00:00:00
Data final: 08/08/2022 23:59:59
T210080Evento não gerou documento(s)
1222/06/2022 14:27:47Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 8
(APELADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/06/2022 00:00:00
Data final: 04/08/2022 23:59:59
T210080Evento não gerou documento(s)

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