Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0000918-78.2004.4.02.5106

Data de autuação: 08/05/2012 00:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 20

Colegiado: 7a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0000918-78.2004.4.02.5106/RJ	\|	Originário
5002477-10.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Dependente

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- DARIO STUTZEL (032.**********) FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RJ130813	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA PRF-TRF_NMF
	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI SP247472 ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922 ISABELLA CRISTINA BEZERRA VEGRO SP368477 JESABEL CRISTINA GONCALVES FERREIRA RJ160691 HANRI CARVALHO DA SILVA ANDRADE RJ213284

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Deferida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
114	08/04/2021 17:33:43	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01	T210878	Evento não gerou documento(s)
113	05/04/2021 16:44:27	Transitado em Julgado - Data: 05/04/2021	T210878	Evento não gerou documento(s)
112	26/03/2021 01:02:00	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110	SECFP	Evento não gerou documento(s)
111	08/02/2021 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110	SECJF	Evento não gerou documento(s)
110	29/01/2021 11:33:34	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 107 (APELADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/02/2021 00:00:00 Data final: 25/03/2021 23:59:59	T210878	Evento não gerou documento(s)
109	18/12/2020 02:15:15	Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP	SECJF	Evento não gerou documento(s)
108	18/12/2020 02:15:15	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB20)		Evento não gerou documento(s)
107	11/12/2020 18:18:00	Inteiro Teor	T215685	VOTO59 ACOR60 CERT61
106	10/12/2020 12:10:00	Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Mantida a Sentença	T215305	EXTRATOATA58
105	17/11/2020 20:38:00	Inclusão em Pauta de Ordinária	T215294	OUT57