Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0001132-69.2004.4.02.5106

Data de autuação: 13/09/2011 00:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 18

Colegiado: 6a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): REIS FRIEDE

Classe da ação: Apelação/Remessa Necessária

Processos relacionados:

0001132-69.2004.4.02.5106/RJ	\|	Originário
5003126-72.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Dependente

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT	- ANTONIA MARIA LOPES NUNES MAIRO LUTZ MUSSEL RJ105722

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
50	01/04/2021 09:46:59	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GABVPR)		Evento não gerou documento(s)
49	14/04/2018 15:45:00	Migração RECURSOS	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
48	14/04/2018 15:43:00	Localização Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
47	07/07/2016 16:59:00	Baixa de Findo	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
46	07/07/2016 16:57:00	Migração TRÂNSITO EM JULGADO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
45	07/07/2016 16:43:00	Migração DECURSO DE PRAZO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
44	02/05/2016 18:11:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
43	25/04/2016 16:00:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
42	18/02/2016 14:18:00	Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
41	17/02/2016 16:54:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)