Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0001180-28.2004.4.02.5106

Data de autuação: 03/05/2012 00:00:00

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial

Órgão Julgador:
GABINETE 20

Colegiado: 7a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0001180-28.2004.4.02.5106/RJ	\|	Originário
0001189-87.2004.4.02.5106/RJ	\|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922 LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI SP247472	- MARCIA MAIA FARIA ALEXANDRE SANTOS REIS RJ094423 EVLEN FRIAS DE MATOS RJ196199
- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO PRF2-TRF-EFIN	- SEBASTIAO ZACARIAS DE ANDRADE (198.**********) ALEXANDRE SANTOS REIS RJ094423 EVLEN FRIAS DE MATOS RJ196199

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Idoso:	Sim
Justiça Gratuita:	Deferida	Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
223	13/12/2023 18:40:14	Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20	T210878	Evento não gerou documento(s)
222	13/06/2023 01:01:18	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215, 216 e 217	SECFP	Evento não gerou documento(s)
221	19/05/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216 e 217	SECJF	Evento não gerou documento(s)
220	10/05/2023 10:17:29	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 218	p0759983	Evento não gerou documento(s)
219	10/05/2023 10:17:29	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218	p0759983	Evento não gerou documento(s)
218	09/05/2023 17:28:53	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 206 (APELANTE - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/05/2023 00:00:00 Data final: 22/06/2023 23:59:59	T210878	Evento não gerou documento(s)
217	09/05/2023 17:28:53	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 206 (APELADO - SEBASTIAO ZACARIAS DE ANDRADE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/05/2023 00:00:00 Data final: 12/06/2023 23:59:59	T210878	Evento não gerou documento(s)
216	09/05/2023 17:28:53	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 206 (APELADO - MARCIA MAIA FARIA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/05/2023 00:00:00 Data final: 12/06/2023 23:59:59	T210878	Evento não gerou documento(s)
215	09/05/2023 17:28:53	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 206 (APELANTE - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/05/2023 00:00:00 Data final: 12/06/2023 23:59:59	T210878	Evento não gerou documento(s)
214	09/05/2023 13:41:46	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP	T25051	Evento não gerou documento(s)

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