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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
0001185-50.2004.4.02.5106
17/10/2011 00:00:00
BAIXADO


GABINETE 20
7ª TURMA ESPECIALIZADA
LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
Remessa Necessária Cível
0001185-50.2004.4.02.5106/RJ|Originário
0001189-87.2004.4.02.5106/RJ|Originário

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010613Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
010601Desapropriação, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICONão

Partes e Representantes
PARTE AUTORAPARTE RÉ
    - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)

          CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
    - ROSELI GONCALVES DA SILVA   (091.**********)

          MAIRO LUTZ MUSSEL   RJ105722
    - CONCER - CIA/ DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO

          GUILHERME PACCOLA   RJ125030
          CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA   RJ049430

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
18205/09/2023 13:14:55Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01T210878Evento não gerou documento(s)
18105/09/2023 13:14:38Transitado em Julgado - Data: 04/09/2023T210878Evento não gerou documento(s)
18002/09/2023 01:01:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177SECFPEvento não gerou documento(s)
17911/08/2023 01:01:14Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176SECFPEvento não gerou documento(s)
17820/07/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177SECJFEvento não gerou documento(s)
17710/07/2023 13:16:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 173
(PARTE AUTORA - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/07/2023 00:00:00
Data final: 01/09/2023 23:59:59
T212114Evento não gerou documento(s)
17610/07/2023 13:16:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 173
(PARTE RÉ - ROSELI GONCALVES DA SILVA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/07/2023 00:00:00
Data final: 10/08/2023 23:59:59
T212114Evento não gerou documento(s)
17510/07/2023 13:16:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 173
(PARTE AUTORA - CONCER - CIA/ DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/07/2023 00:00:00
Data final: 10/08/2023 23:59:59
T212114Evento não gerou documento(s)
17407/07/2023 18:40:27Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESPT25051Evento não gerou documento(s)
17307/07/2023 18:40:27Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoT25051VisualizarACOR1

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