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Capa do Processo

Nº do Processo: 0001400-55.2006.4.02.5106

Data de autuação: 13/01/2014 00:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 14

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): ANDRÉ FONTES

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0001400-55.2006.4.02.5106/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)	- MANOEL AMARAL
- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)           GUILHERME PACCOLA   RJ125030

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
26	16/03/2021 13:55:46	Alterada a parte - retificação - Situação da parte AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Pessoa Física) - EXCLUÍDA	T211947	Evento não gerou documento(s)
25	06/01/2021 20:27:49	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB14)		Evento não gerou documento(s)
24	17/04/2018 06:05:00	Localização Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
23	14/10/2014 16:14:00	Baixa de Findo	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
22	14/10/2014 16:11:00	Migração TRÂNSITO EM JULGADO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
21	29/09/2014 10:49:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
20	19/09/2014 19:11:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
19	02/09/2014 19:03:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
18	28/08/2014 17:32:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
17	18/08/2014 14:49:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)

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