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Capa do Processo

Nº do Processo: 0001479-29.2009.4.02.5106

Data de autuação: 07/05/2015 14:02:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 24

Colegiado: 8ª TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): GUILHERME DIEFENTHAELER

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0001479-29.2009.4.02.5106/TRF2	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- DURVAL IBRAIM RAPOSO DA SILVA           FABIANA DE OLIVEIRA DE PAULA   RJ163848	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)           VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA   PRF-345678-PLENO-OE
	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)           FABIANO DA SILVA LIMA   RJ107733

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Deferida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
23	06/01/2021 20:13:40	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB24)		Evento não gerou documento(s)
22	24/05/2016 17:12:00	Baixa de Findo	T210909	Evento não gerou documento(s)
21	24/05/2016 16:15:00	Certidão/Termo - Baixa	T210909	CERT76
20	24/05/2016 16:11:00	Trânsito em Julgado	T210909	OUT75
19	28/03/2016 18:55:00	Devolução de Remessa	T215132	Evento não gerou documento(s)
18	28/03/2016 18:36:00	Juntada	T215132	Evento não gerou documento(s)
17	21/03/2016 15:26:00	Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência	T215609	Evento não gerou documento(s)
16	17/02/2016 11:41:00	Juntada	T211428	Evento não gerou documento(s)
15	04/02/2016 14:38:00	Certidão/Termo - Expedição de Ofício/Mandado	T211754	MANDOFIC71
14	15/01/2016 14:47:00	Devolução de Remessa	T215609	Evento não gerou documento(s)

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