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Capa do Processo

Nº do Processo: 0001601-31.2012.4.02.5108

Data de autuação: 28/01/2016 19:29:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 24

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): GUILHERME DIEFENTHAELER

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0001601-31.2012.4.02.5108/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
02160401	Aquisição, Propriedade, Coisas, DIREITO CIVIL	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- NEUZA DOS SANTOS   (655.**********)           FERNANDO HENRIQUE MIRANDA DA CUNHA   RJ176705	- INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA   (03.2**************)           VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA   PRF-345678-PLENO-OE
	- JOSELSON CONSTANCIO DO NASCIMENTO   (490.**********)           FERNANDO HENRIQUE MIRANDA DA CUNHA   RJ176705
	- OUTROS EVENTUAIS OCUPANTES

Informações Adicionais

Valor da Causa:	10.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Deferida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
45	29/12/2023 13:48:12	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012512-29.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 54, 55	t211448	Evento não gerou documento(s)
44	08/11/2023 14:34:56	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012512-29.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 37	T210726	Evento não gerou documento(s)
43	06/01/2021 20:55:10	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB24)		Evento não gerou documento(s)
42	31/05/2019 15:05:00	Baixa de Findo	T211733	Evento não gerou documento(s)
41	31/05/2019 15:03:00	Certidão/Termo - Baixa	T211733	CERT87
40	31/05/2019 15:00:00	Trânsito em Julgado	T211733	OUT86
39	05/04/2019 16:25:00	Devolução de Remessa	T210093	Evento não gerou documento(s)
38	05/04/2019 16:23:00	Juntada	T210093	Evento não gerou documento(s)
37	05/04/2019 16:22:00	Juntada	T210093	Evento não gerou documento(s)
36	02/04/2019 14:54:00	Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência	T210093	Evento não gerou documento(s)

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