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Capa do Processo

Nº do Processo: 0001606-53.2012.4.02.5108

Data de autuação: 13/12/2016 15:20:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 13

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): ALCIDES MARTINS

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0001606-53.2012.4.02.5108/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- VALDEMIR BRAGA XAVIER   (354.**********)           FERNANDO HENRIQUE MIRANDA DA CUNHA   RJ176705           SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS   RJ118813	- INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA   (03.2**************)           VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA   PRF-345678-PLENO-OE

Informações Adicionais

Valor da Causa:	10.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
36	29/12/2023 13:48:12	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012512-29.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 54, 55	t211448	Evento não gerou documento(s)
35	08/11/2023 14:34:56	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012512-29.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 37	T210726	Evento não gerou documento(s)
34	21/12/2020 18:16:58	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB13)		Evento não gerou documento(s)
33	30/11/2018 17:50:00	Baixa de Findo	T211223	Evento não gerou documento(s)
32	30/11/2018 17:49:00	Certidão/Termo - Baixa	T211223	CERT128
31	30/11/2018 17:45:00	Trânsito em Julgado	T211223	OUT127
30	30/11/2018 17:40:00	Certidão/Termo - Decurso de Prazo	T211223	Evento não gerou documento(s)
29	30/11/2018 17:39:00	Certidão/Termo	T211223	CERT126
28	30/11/2018 17:38:00	Devolução de Remessa	T211223	Evento não gerou documento(s)
27	05/10/2018 07:56:00	Certidão/Termo - Citação/Intimação	T215490	CERT125

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