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Capa do Processo

Nº do Processo: 0001611-75.2012.4.02.5108

Data de autuação: 25/01/2018 13:34:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 24

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): GUILHERME DIEFENTHAELER

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0001611-75.2012.4.02.5108/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
022002	Indenização por dano material, Responsabilidade civil, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- ALTAMAR DOS SANTOS CANTUARIA   (912.**********)           GABRIELLE MOREIRA PAIVA   RJ206280	- INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA   (03.2**************)           VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA   PRF-345678-PLENO-OE
- ELIELMA DA SILVA CANTUARIA   (038.**********)           GABRIELLE MOREIRA PAIVA   RJ206280
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	10.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
27	16/10/2020 16:16:54	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE02	T211733	Evento não gerou documento(s)
26	16/10/2020 16:16:45	Trânsito em Julgado - Data: 16/10/2020	T211733	Evento não gerou documento(s)
25	16/10/2020 16:06:05	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 23	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
24	16/10/2020 16:05:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23	SECJF	Evento não gerou documento(s)
23	15/10/2020 15:09:51	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 15 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/10/2020 00:00:00 Data final: 03/12/2020 23:59:59	T212401	Evento não gerou documento(s)
22	23/09/2020 11:30:01	Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida	T211428	Evento não gerou documento(s)
21	20/09/2020 03:03:41	Remessa Interna - GAB24 -> SUB8TESP	SECJF	Evento não gerou documento(s)
20	20/09/2020 03:03:41	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB24)		Evento não gerou documento(s)
19	30/07/2020 18:09:00	Certidão/Termo - Expedição de Ofício/Mandado	T211428	MANDOFIC88
18	17/07/2020 10:08:00	Devolução de Remessa	T211733	Evento não gerou documento(s)

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