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Capa do Processo

Nº do Processo: 0001695-54.1999.4.02.5101

Data de autuação: 20/04/2010 00:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 18

Colegiado: 6a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): REIS FRIEDE

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0001695-54.1999.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01050106	Terras Devolutas, Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- CARLOS ROBERTO DOS SANTOS   (010.**********)           NORVAL CAMPOS VALERIO   RJ063345	- OS MESMOS
- MANOEL FRANCISCO BOMFIM NETO           NORVAL CAMPOS VALERIO   RJ063345
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES   SEJUD

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Deferida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
76	14/05/2021 23:44:16	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GABVPR)		Evento não gerou documento(s)
75	17/04/2018 06:28:00	Migração RECURSOS	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
74	17/04/2018 06:26:00	Localização Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
73	08/10/2014 13:39:00	Baixa de Findo	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
72	08/10/2014 13:37:00	Migração ATO ORDINATÓRIO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
71	08/10/2014 13:35:00	Migração REMESSA ELETRÔNICA DE PROCESSO/RECURSO DIGITALIZADO AO STJ	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
70	06/10/2014 16:14:00	Remessa Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
69	20/08/2014 15:13:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
68	20/08/2014 14:50:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
67	20/08/2014 14:37:00	Migração DECURSO DE PRAZO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)

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