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Capa do Processo

Nº do Processo: 0004858-62.1987.4.02.5101

Data de autuação: 15/03/2017 12:25:00

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial

Órgão Julgador:
GABINETE 16

Colegiado: 6ª TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): POUL ERIK DYRLUND

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0004858-62.1987.4.02.5101/RJ	|	Originário
5008892-09.2023.4.02.0000/TRF2	|	Originário
0004720-95.1987.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010501	Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- ROBERTA DOMINGOS   (094.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103	- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-TRF-EFIN

Informações Adicionais

Valor da Causa:	25.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Sim
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
61	17/10/2024 01:01:40	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56	SECFP	Evento não gerou documento(s)
60	17/09/2024 08:54:58	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024	T211219	Evento não gerou documento(s)
59	05/09/2024 11:21:46	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 55	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
58	02/09/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56	SECJF	Evento não gerou documento(s)
57	23/08/2024 19:23:42	Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5008892-09.2023.4.02.0000 (TRF2)	T210080	Evento não gerou documento(s)
56	23/08/2024 12:43:38	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 54 (APELADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/09/2024 00:00:00 Data final: 16/10/2024 23:59:59	t211232	Evento não gerou documento(s)
55	23/08/2024 12:43:38	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 54 (APELANTE - ROBERTA DOMINGOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/09/2024 00:00:00 Data final: 23/09/2024 23:59:59	t211232	Evento não gerou documento(s)
54	23/08/2024 12:11:34	Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP	T212124	DESPADEC1
53	13/09/2023 12:41:33	Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16	T210080	Evento não gerou documento(s)
52	13/09/2023 12:41:08	Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA	T210080	Evento não gerou documento(s)

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