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Capa do Processo

Nº do Processo: 0005210-20.1987.4.02.5101

Data de autuação: 25/10/1993 00:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 31

Colegiado: 7a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0005210-20.1987.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010501	Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-TRF-EFIN	- JOAO FELIPE DA SILVA           WALDOMIRO ARAUJO DIAS   RJ022131
INTERESSADO
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)     Advogado(s): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
PROCESSO FÍSICO MIGRADO - DIGITALIZAR:	Não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
82	13/08/2024 14:32:28	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08	T210878	Evento não gerou documento(s)
81	13/08/2024 14:31:59	Transitado em Julgado - Data: 12/08/2024	T210878	Evento não gerou documento(s)
80	12/08/2024 17:21:10	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 76	p1530465	Evento não gerou documento(s)
79	12/08/2024 17:21:10	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76	p1530465	Evento não gerou documento(s)
78	06/08/2024 12:11:38	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 75	p1219801	Evento não gerou documento(s)
77	06/08/2024 12:11:38	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75	p1219801	Evento não gerou documento(s)
76	05/08/2024 12:17:17	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 74 (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/08/2024 00:00:00 Data final: 23/09/2024 23:59:59	T212114	Evento não gerou documento(s)
75	05/08/2024 12:17:15	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 74 (APELANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/08/2024 00:00:00 Data final: 17/09/2024 23:59:59	T212114	Evento não gerou documento(s)
74	02/08/2024 13:14:58	Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP	T25062	RELT1 VOTO2 ACOR3
73	01/08/2024 15:11:49	Sentença desconstituída - por unanimidade	t215305	EXTRATOATA1

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