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Capa do Processo

Nº do Processo: 0005623-73.2005.4.02.5110

Data de autuação: 16/04/2019 15:04:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 13

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): ALCIDES MARTINS

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0005623-73.2005.4.02.5110/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01050106	Terras Devolutas, Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- ADEMIR FIRMINO DE SOUZA           MAIRO LUTZ MUSSEL   RJ105722	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)           JESABEL CRISTINA GONCALVES FERREIRA   RJ160691           LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472           ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922           ISABELLA CRISTINA BEZERRA VEGRO   SP368477

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Deferida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
28	16/11/2022 14:12:38	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01	T215490	Evento não gerou documento(s)
27	16/11/2022 14:12:31	Transitado em Julgado - Data: 16/11/2022	T215490	Evento não gerou documento(s)
26	16/11/2022 13:43:23	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 22	p1219801	Evento não gerou documento(s)
25	15/11/2022 17:25:10	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022	T210909	Evento não gerou documento(s)
24	10/11/2022 01:01:09	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21	SECFP	Evento não gerou documento(s)
23	14/10/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22	SECJF	Evento não gerou documento(s)
22	04/10/2022 07:05:31	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 18 (APELADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/10/2022 00:00:00 Data final: 02/12/2022 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
21	04/10/2022 07:05:27	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 18 (APELADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/10/2022 00:00:00 Data final: 09/11/2022 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
20	04/10/2022 07:05:26	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 18 (APELANTE - ADEMIR FIRMINO DE SOUZA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/10/2022 00:00:00 Data final: 09/11/2022 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
19	03/10/2022 18:54:55	Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP	T212107	Evento não gerou documento(s)

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