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Capa do Processo

Nº do Processo: 0006871-92.2016.4.02.0000

Data de autuação: 30/06/2016 18:42:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 03          

Colegiado: 1a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): SIMONE SCHREIBER

Classe da ação: Habeas Corpus Criminal (Turma)

Processos relacionados:

0506171-82.2016.4.02.5101/RJ	|	Originário
5009477-95.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5009479-65.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5000537-10.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0803015-18.2013.4.02.5101/RJ	|	Originário
0802735-47.2013.4.02.5101/RJ	|	Originário
0802559-68.2013.4.02.5101/RJ	|	Originário
0802544-02.2013.4.02.5101/RJ	|	Originário
0802543-17.2013.4.02.5101/RJ	|	Originário
0802542-32.2013.4.02.5101/RJ	|	Originário
0802510-27.2013.4.02.5101/RJ	|	Originário
0802315-42.2013.4.02.5101/RJ	|	Originário
0506172-67.2016.4.02.5101/RJ	|	Originário
0506170-97.2016.4.02.5101/RJ	|	Originário
0501535-10.2015.4.02.5101/RJ	|	Originário
0057817-33.2012.4.02.5101/RJ	|	Originário
0042660-49.2014.4.02.5101/RJ	|	Originário
0032417-46.2014.4.02.5101/RJ	|	Originário
0029168-87.2014.4.02.5101/RJ	|	Originário
0023227-59.2014.4.02.5101/RJ	|	Originário
0021272-90.2014.4.02.5101/RJ	|	Originário
0018682-43.2014.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

PACIENTE/IMPETRANTE	IMPETRADO
- FLAVIA GUIMARAES LEARDINI   (305.**********)           MIGUEL PEREIRA NETO   SP105701           FLAVIA GUIMARAES LEARDINI   SP256932           PATRICIA DE SOUZA GONCALVES   RJ162423	- JUÍZO DA 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO/RJ
- MIGUEL PEREIRA NETO   (101.**********)           MIGUEL PEREIRA NETO   SP105701           FLAVIA GUIMARAES LEARDINI   SP256932           PATRICIA DE SOUZA GONCALVES   RJ162423
- PATRICIA DE SOUZA GONCALVES   (091.**********)           MIGUEL PEREIRA NETO   SP105701           FLAVIA GUIMARAES LEARDINI   SP256932           PATRICIA DE SOUZA GONCALVES   RJ162423
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
119	23/01/2021 20:01:40	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB03)		Evento não gerou documento(s)
118	27/03/2017 15:59:00	Baixa de Arquivado	T211268	Evento não gerou documento(s)
117	27/03/2017 15:58:00	Certidão/Termo - Baixa	T211268	CERT161
116	27/03/2017 15:53:00	Juntada	T211268	Evento não gerou documento(s)
115	26/03/2017 15:28:00	Trânsito em Julgado	T211268	OUT158
114	26/03/2017 15:27:00	Devolução de Remessa - Dentro do Prazo	T211268	Evento não gerou documento(s)
113	17/10/2016 12:03:00	Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência	T211324	Evento não gerou documento(s)
112	17/10/2016 12:02:00	Devolução de Remessa	T211324	Evento não gerou documento(s)
111	17/10/2016 11:59:00	Juntada	T211324	Evento não gerou documento(s)
110	06/10/2016 12:53:00	Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência	T211138	Evento não gerou documento(s)

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