Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0014870-94.2017.4.02.5001

Data de autuação: 05/09/2018 16:41:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 17

Colegiado: 6a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): GUILHERME COUTO DE CASTRO

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0014870-94.2017.4.02.5001/ES	\|	Originário
0012600-97.2017.4.02.5001/ES	\|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010501	Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
0103	Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Não

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (00.3**************) ANDRÉ DA SILVA ORDACGY P1361470 FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY 0552	- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (27.0**************) JASSON HIBNER AMARAL P2514010
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (00.6**************) SANDRA MARA VIANNA FRAGA PC76462790725	- MUNICÍPIO DE VITÓRIA (27.1**************) TAREK MOYSES MOUSSALLEM PC628573
	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	10.646.523,71	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
57	26/11/2021 17:35:14	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GABVPR)		Evento não gerou documento(s)
56	19/12/2019 15:02:00	Baixa de Findo	T211121	Evento não gerou documento(s)
55	19/12/2019 14:58:00	Trânsito em Julgado	T211121	OUT49
54	19/12/2019 12:07:00	Devolução de Remessa	T211121	Evento não gerou documento(s)
53	16/12/2019 13:10:00	Juntada	T211283	Evento não gerou documento(s)
52	05/11/2019 17:01:00	Certidão/Termo - Citação/Intimação	T212112	CERT47
51	31/10/2019 14:21:00	Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Ciência	T211553	Evento não gerou documento(s)
50	25/10/2019 15:22:00	Intimação de Decisão - Registro no Sistema	T211553	OUT44 OUT45
49	23/10/2019 19:15:00	Remessa Interna	T215095	Evento não gerou documento(s)
48	07/10/2019 14:30:00	Conclusão para Decisão - Recurso Especial não admitido	T212305	DEC43