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Capa do Processo

Nº do Processo: 0019871-17.2018.4.02.5101

Data de autuação: 07/08/2023 13:07:36

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ

Órgão Julgador:
Gabinete da Vice-Presidência

Colegiado: Assessoria de Recursos

Relator(a): ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0019871-17.2018.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010501	Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- DJALMA VERCOSA LEAL   (180.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103	- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-TRF-EFIN
- EDNEA APARECIDA DA SILVA SA   (834.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
- IRATY REGO DE CARVALHO   (220.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
- JOSE LUIZ GOMES DE JESUS   (754.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
- SIMONE BARROS DOS REIS   (975.**********)           OSCAR CARDOSO JUNIOR   RJ163973           IGOR FELIPE AMARAL BARBOSA   RJ154374
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	50.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Originário Eletrônico:	Não
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
180	16/12/2024 18:08:07	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0019871172018402510120241216180803	t211289	Evento não gerou documento(s)
179	16/12/2024 16:07:40	Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC	T25053	Evento não gerou documento(s)
178	16/12/2024 16:07:40	Despacho	T25053	DESPADEC1
177	16/12/2024 09:13:30	Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR	T210590	Evento não gerou documento(s)
176	13/12/2024 01:02:12	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165 e 166	SECFP	Evento não gerou documento(s)
175	17/11/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165 e 166	SECJF	Evento não gerou documento(s)
174	09/11/2024 11:57:31	Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026	T210909	Evento não gerou documento(s)
173	09/11/2024 11:51:41	Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026	T210909	Evento não gerou documento(s)
172	09/11/2024 08:37:19	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 168	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
171	09/11/2024 08:36:33	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)

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