Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0030914-34.2007.4.02.5101

Data de autuação: 21/06/2022 18:35:08

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 23

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

Classe da ação: Apelação/Remessa Necessária

Processos relacionados:

0030914-34.2007.4.02.5101/RJ	\|	Originário
0115140-20.2017.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5016632-86.2021.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
0001911-63.2009.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
0005467-73.2009.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
0016833-12.2009.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
0016835-79.2009.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
0032177-91.2013.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
0020219-84.2008.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
0020901-39.2008.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
0028329-72.2008.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
0063440-68.2018.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
0112757-69.2017.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010602	Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) CLAUDIO JOSÉ SILVA MILITAR	- OS MESMOS
- VIBRA ENERGIA S.A (34.2**************) FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RJ148512
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.612.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Efeito Suspensivo:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
85	24/07/2024 13:29:16	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29	T210093	Evento não gerou documento(s)
84	24/07/2024 13:28:51	Transitado em Julgado - Data: 23/07/2024	T210093	Evento não gerou documento(s)
83	23/07/2024 01:01:50	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75	SECFP	Evento não gerou documento(s)
82	29/06/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75	SECJF	Evento não gerou documento(s)
81	24/06/2024 11:08:51	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 77	p1311849	Evento não gerou documento(s)
80	24/06/2024 11:08:51	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77	p1311849	Evento não gerou documento(s)
79	20/06/2024 14:33:37	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 76	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
78	20/06/2024 14:33:31	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
77	19/06/2024 18:56:16	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 73 e ao Evento 74 (APELANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/06/2024 00:00:00 Data final: 05/08/2024 23:59:59	T210093	Evento não gerou documento(s)
76	19/06/2024 18:56:15	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 73 e ao Evento 74 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/06/2024 00:00:00 Data final: 01/08/2024 23:59:59	T210093	Evento não gerou documento(s)

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