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Capa do Processo

Nº do Processo: 0033282-30.2018.4.02.5101

Data de autuação: 02/08/2022 11:44:41

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 23

Colegiado: 8ª TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0033282-30.2018.4.02.5101/RJ	|	Originário
5009338-80.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010501	Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- ANGELINA DE JESUS DIAS DA SILVA   (878.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103	- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-TRF-EFIN
- HELIO GILARD DOS SANTOS   (025.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
- PAULO CESAR COSTA DA SILVA   (627.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
- SEVERINO ANTONIO DA SILVA   (495.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
- RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA SANTOS   (136.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
- RAPHAEL FERREIRA DA SILVA   (099.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	70.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Efeito Suspensivo:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Sim
Justiça Gratuita:	Deferida	Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
168	12/02/2025 14:39:14	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03	T211477	Evento não gerou documento(s)
167	12/02/2025 14:39:04	Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025	T211477	Evento não gerou documento(s)
166	12/02/2025 01:03:21	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158 e 159	SECFP	Evento não gerou documento(s)
165	09/01/2025 14:37:26	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 161	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
164	29/12/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158, 159 e 161	SECJF	Evento não gerou documento(s)
163	20/12/2024 14:39:25	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 160	p1219801	Evento não gerou documento(s)
162	20/12/2024 14:39:25	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160	p1219801	Evento não gerou documento(s)
161	19/12/2024 16:56:46	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 152 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2025 00:00:00 Data final: 06/03/2025 23:59:59	T211553	Evento não gerou documento(s)
160	19/12/2024 16:56:45	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 152 (APELADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2025 00:00:00 Data final: 06/03/2025 23:59:59	T211553	Evento não gerou documento(s)
159	19/12/2024 16:56:45	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 152 (APELANTE - SEVERINO ANTONIO DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2025 00:00:00 Data final: 11/02/2025 23:59:59	T211553	Evento não gerou documento(s)

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