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Capa do Processo

Nº do Processo: 0033377-60.2018.4.02.5101

Data de autuação: 22/03/2024 08:48:33

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
Gabinete da Vice-Presidência

Colegiado: Assessoria de Recursos

Relator(a): ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0033377-60.2018.4.02.5101/RJ	|	Originário
5118642-37.2021.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5118642-37.2021.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5118640-67.2021.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5118649-29.2021.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5118646-74.2021.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5118643-22.2021.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5118641-52.2021.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5118650-14.2021.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5118647-59.2021.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5118645-89.2021.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010501	Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
02160302	Esbulho / Turbação / Ameaça, Posse, Coisas, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- JUREMA DA SILVA RIZZON   (054.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103	- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-TRF-EFIN
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	100.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Efeito Suspensivo:	Não	Grande devedor:	Não	Grande devedor para PRF:	Não
Grande dívida para Fazenda:	Não	Idoso:	Sim	Idoso - maior de 80 anos:	Sim
Justiça Gratuita:	Não requerida	Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
88	09/01/2025 17:07:35	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 84	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
87	28/12/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84	SECJF	Evento não gerou documento(s)
86	19/12/2024 11:57:05	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 83	p0759983	Evento não gerou documento(s)
85	19/12/2024 11:57:05	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83	p0759983	Evento não gerou documento(s)
84	18/12/2024 13:23:21	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 74, ao Evento 79 e ao Evento 80 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2025 00:00:00 Data final: 06/03/2025 23:59:59	T210451	Evento não gerou documento(s)
83	18/12/2024 13:23:21	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 74, ao Evento 79 e ao Evento 80 (APELADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/01/2025 00:00:00 Data final: 05/03/2025 23:59:59	T210451	Evento não gerou documento(s)
82	18/12/2024 13:23:21	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 74, ao Evento 79 e ao Evento 80 (APELANTE - JUREMA DA SILVA RIZZON) Prazo: 15 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2025 00:00:00 Data final: 11/02/2025 23:59:59	T210451	Evento não gerou documento(s)
81	18/12/2024 11:34:59	Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp	T216282	Evento não gerou documento(s)
80	18/12/2024 11:34:59	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T216282	VOTO1 ACOR2
79	17/12/2024 16:30:26	Julgado improcedente o pedido - por unanimidade	t211643	EXTRATOATA1

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