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Capa do Processo

Nº do Processo: 0115140-20.2017.4.02.5101

Data de autuação: 05/10/2021 17:13:33

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 23

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0115140-20.2017.4.02.5101/RJ	|	Originário
0006391-80.2017.4.02.0000/TRF2	|	Dependente
0001911-63.2009.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0005467-73.2009.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0016833-12.2009.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0016835-79.2009.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0020219-84.2008.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0020901-39.2008.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0028329-72.2008.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0030914-34.2007.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0032177-91.2013.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0063440-68.2018.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0112757-69.2017.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010501	Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- DEISE MARIA DE ARAUJO SILVA   (021.**********)           SUELEN OLIVEIRA CUMMINGS   RJ183985	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           CLAUDIO JOSÉ SILVA   MILITAR
- MARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS   (013.**********)           SUELEN OLIVEIRA CUMMINGS   RJ183985
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	100.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Efeito Suspensivo:	Não	Grande devedor:	Não	Grande devedor para PRF:	Não
Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Originário Eletrônico:	Não
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
63	04/03/2023 13:27:30	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15	T211491	Evento não gerou documento(s)
62	04/03/2023 13:27:19	Transitado em Julgado - Data: 30/11/2022	T211491	Evento não gerou documento(s)
61	26/01/2023 20:31:26	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 58	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
60	13/12/2022 13:40:52	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023	T210909	Evento não gerou documento(s)
59	10/12/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58	SECJF	Evento não gerou documento(s)
58	30/11/2022 18:22:29	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/12/2022 00:00:00 Data final: 01/03/2023 23:59:59	T211583	Evento não gerou documento(s)
57	30/11/2022 18:22:20	Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/11/2022 18:21:00)	T211583	Evento não gerou documento(s)
55	30/11/2022 01:01:37	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48	SECFP	Evento não gerou documento(s)
54	17/11/2022 06:27:15	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022	T210909	Evento não gerou documento(s)
53	15/11/2022 17:27:39	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022	T210909	Evento não gerou documento(s)

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