Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0161389-36.2016.4.02.5110

Data de autuação: 19/11/2019 13:32:44

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 22

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): MARCELO PEREIRA DA SILVA

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0161389-36.2016.4.02.5110/RJ	\|	Originário
0500517-82.2019.4.02.5110/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010308	Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
01030801	Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Não
0220	Responsabilidade civil, DIREITO CIVIL	Não
13040406	Ressarcimento do SUS, Sistema Único de Saúde (SUS), Pública, DIREITO DA SAÚDE	Não

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- LUIZ CARLOS RIBEIRO FURTADO (759.**********) ORESTES PAULO DE OLIVEIRA FILHO RJ126480 DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA RJ140292	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
INTERESSADO
ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI (31.9**************) Advogado(s): ORESTES PAULO DE OLIVEIRA FILHO
LUIZ FERREIRA NUNES (763.**********) Advogado(s): FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA

Informações Adicionais

Valor da Causa:	40.867,44	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Efeito Suspensivo:	Não	Grande devedor:	Não	Grande devedor para PRF:	Não
Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Originário Eletrônico:	Não
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
33	28/01/2022 12:03:01	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2020	SECJF	Evento não gerou documento(s)
32	17/09/2020 13:14:13	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM05	T211733	Evento não gerou documento(s)
31	17/09/2020 13:13:56	Trânsito em Julgado - Data: 16/07/2020	T211733	Evento não gerou documento(s)
30	17/09/2020 13:04:18	Juntado(a)	T211321	Evento não gerou documento(s)
29	16/07/2020 01:30:44	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22	SECFP	Evento não gerou documento(s)
28	14/07/2020 11:18:06	Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2020	SECJF	Evento não gerou documento(s)
27	25/06/2020 01:01:54	Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14, 19, 20 e 21	SECFP	Evento não gerou documento(s)
26	15/06/2020 12:50:54	PETIÇÃO	RJ140292	Evento não gerou documento(s)
25	25/05/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22	SECJF	Evento não gerou documento(s)
24	21/05/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14	SECJF	Evento não gerou documento(s)