Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0500656-61.2019.4.02.5101

Data de autuação: 06/06/2019 20:07:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 01

Colegiado: 1a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): MACARIO RAMOS JUDICE NETO

Classe da ação: Apelação Criminal

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0512068-28.2015.4.02.5101/RJ	\|	Originário
0512473-64.2015.4.02.5101/RJ	\|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
051908	Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- TEMER ADVOGADOS ASSOCIADOS EDUARDO PIZARRO CARNELOS SP078154 ROBERTO SOARES GARCIA SP125605	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
37	15/06/2021 19:30:24	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07	T211593	Evento não gerou documento(s)
36	15/06/2021 19:29:53	Transitado em Julgado - Data: 15/06/2021	T211593	Evento não gerou documento(s)
35	15/06/2021 01:05:32	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26	SECFP	Evento não gerou documento(s)
34	08/06/2021 19:22:05	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP	T210063	Evento não gerou documento(s)
33	08/06/2021 19:22:05	Despacho	T210063	DESPADEC1
32	07/06/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26	SECJF	Evento não gerou documento(s)
31	31/05/2021 18:55:02	PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 25 e 27	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
30	31/05/2021 18:55:02	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
29	31/05/2021 18:55:02	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
28	28/05/2021 12:51:21	Expedição de ofício	T211593	Evento não gerou documento(s)

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