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Capa do Processo

Nº do Processo: 0500816-86.2019.4.02.5101

Data de autuação: 14/07/2021 15:12:50

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 04          

Colegiado: 2a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

Classe da ação: Apelação Criminal

Processos relacionados:

0500816-86.2019.4.02.5101/RJ	|	Originário
5009507-67.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5003732-37.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5003739-29.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5003741-96.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5003743-66.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5012701-41.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5000288-93.2022.4.02.0000/TRF2	|	Dependente
5016963-34.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5017770-54.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5015443-05.2023.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- CARLOS MATEUS MARTINS   (149.**********)           LUIZ CARLOS DA SILVA NETO   RJ071111           ANTONIO PEDRO MELCHIOR MARQUES PINTO   RJ154653           LEONARDO DOS SANTOS RIVERA   RJ163173	- JUÍZO DA 7A VARA FEDERAL CRIMINAL           LEONARDO DOS SANTOS RIVERA   RJ163173
	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Idoso:	Sim
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
91	19/07/2023 12:17:58	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07	jvb	Evento não gerou documento(s)
90	19/07/2023 12:17:49	Transitado em Julgado para o Réu - CARLOS MATEUS MARTINS Data: 19/07/2023	jvb	Evento não gerou documento(s)
89	19/07/2023 12:17:26	Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CARLOS MATEUS MARTINS Data: 22/06/2023	jvb	Evento não gerou documento(s)
88	19/07/2023 01:01:20	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83	SECFP	Evento não gerou documento(s)
87	01/07/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83	SECJF	Evento não gerou documento(s)
86	22/06/2023 19:56:29	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 84	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
85	22/06/2023 19:56:22	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
84	21/06/2023 13:07:45	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 79 e 80 (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2023 00:00:00 Data final: 07/07/2023 23:59:59	jvb	Evento não gerou documento(s)
83	21/06/2023 13:07:45	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 79 e 80 (APELADO - JUÍZO DA 7A VARA FEDERAL CRIMINAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/07/2023 00:00:00 Data final: 18/07/2023 23:59:59	jvb	Evento não gerou documento(s)
82	21/06/2023 13:07:45	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 79 e 80 (APELANTE - CARLOS MATEUS MARTINS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/07/2023 00:00:00 Data final: 18/07/2023 23:59:59	jvb	Evento não gerou documento(s)

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