Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0812926-30.2008.4.02.5101

Data de autuação: 09/09/2019 15:55:00

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial

Órgão Julgador:
GABINETE 26

Colegiado: 2a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): WANDERLEY SANAN DANTAS

Classe da ação: Apelação Criminal

Processos relacionados:

0812926-30.2008.4.02.5101/RJ	\|	Originário
0500987-82.2015.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052030	Crimes da Lei de licitações(Lei 8.666/93), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim
051910	Prevaricação (arts. 319 e 319-A), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL	Não

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- CARLOS ANTONIO LEVI DA CONCEICAO (380.**********) ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO RJ099026 FABIO ANTONIO DIB PEREIRA RJ125661 LARISSA FREIRE DE OLIVEIRA BARBOSA RJ231157	- OS MESMOS
- GERALDO LUIZ DOS REIS NUNES (854.**********) FREDERICO AUGUSTO COSTA RJ154040 FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS RJ110109 JOEL CORREA DE LIMA RJ057338 DOMINGOS GOMES GONCALVES RJ159015 MICHELLE TELLES MONTEIRO GAETANI RJ171915 HIAGO SILVA LEAL ARRUDA RJ236581
- JOAO EDUARDO DO NASCIMENTO FONSECA (402.**********) ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA RJ076173 MARCO AURELIO PORTO DE MOURA RJ090303
- LUIZ MARTINS DE MELO (335.**********) BRUNO SILVA RODRIGUES RJ117609
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
- RAYMUNDO THEODORO CARVALHO DE OLIVEIRA (023.**********) FABIANA SOARES VIEIRA RJ153427 EDUARDO BENFICA EZEQUIEL THEODORO RJ240158 FERNANDO TEIXEIRA MARTINS RJ201641

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
526	23/01/2024 01:01:15	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 515, 517 e 518	SECFP	Evento não gerou documento(s)
525	17/12/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 515, 517 e 518	SECJF	Evento não gerou documento(s)
524	14/12/2023 18:37:53	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 519	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
523	14/12/2023 18:37:53	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 519	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
522	14/12/2023 01:01:42	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 514 e 516	SECFP	Evento não gerou documento(s)
521	08/12/2023 14:17:21	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 514	RJ125661	Evento não gerou documento(s)
520	08/12/2023 11:21:01	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 516	RJ076173	Evento não gerou documento(s)
519	07/12/2023 13:39:27	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 419 (APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/12/2023 00:00:00 Data final: 18/12/2023 23:59:59	jvb	Evento não gerou documento(s)
518	07/12/2023 13:39:27	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 419 (APELANTE - RAYMUNDO THEODORO CARVALHO DE OLIVEIRA) Prazo: 2 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/12/2023 00:00:00 Data final: 22/01/2024 23:59:59	jvb	Evento não gerou documento(s)
517	07/12/2023 13:39:27	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 419 (APELANTE - LUIZ MARTINS DE MELO) Prazo: 2 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/12/2023 00:00:00 Data final: 22/01/2024 23:59:59	jvb	Evento não gerou documento(s)

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