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Capa do Processo

Nº do Processo: 5000133-10.2018.4.02.5116

Data de autuação: 01/10/2024 11:29:11

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
GABINETE 19

Colegiado: 7ª TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): FERREIRA NEVES

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

5000133-10.2018.4.02.5116/RJ	|	Originário
5008051-77.2024.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
1509	Patrimônio Cultural, DIREITO AMBIENTAL	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- ADRIELI PEREIRA DE ALMEIDA   (134.**********)           CAROLINA TORRUBIA LAZERA   RJ236962	- DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT   (04.8**************)           VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA   PRF-345678-PLENO-OE
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU   (00.3**************)           ANDRÉ DA SILVA ORDACGY   P1361470	- FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A   (00.9**************)           LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES   MG111202
- HELIO SPINA DO CARMO   (476.**********)           CAROLINA TORRUBIA LAZERA   RJ236962
- ITALO AVILA FERREIRA   (202.**********)           CAROLINA TORRUBIA LAZERA   RJ236962
- IZADORA AVILA FERREIRA   (201.**********)           CAROLINA TORRUBIA LAZERA   RJ236962
- JONILSON DE OLIVEIRA GOMES   (119.**********)           CAROLINA TORRUBIA LAZERA   RJ236962
- LIVIA DUARTE MADRUGA DE BRITO   (145.**********)           CAROLINA TORRUBIA LAZERA   RJ236962
- MARIA NATALINA RODRIGUES   (022.**********)           CAROLINA TORRUBIA LAZERA   RJ236962
- MOVIMENTO DOS SEM TERRA E SEUS INTEGRANTES
- ROSICLEIA GALDINO XAVIER   (007.**********)           CAROLINA TORRUBIA LAZERA   RJ236962
- SILVIA TOMAZ CAETANO   (077.**********)           CAROLINA TORRUBIA LAZERA   RJ236962
INTERESSADO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS   (39.2**************)     Advogado(s): LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Criança e Adolescente:	Não	Doença Grave:	Não	Efeito Suspensivo:	Não
Grande devedor:	Não	Idoso:	Sim	Justiça Gratuita:	Deferida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
6	09/10/2024 13:58:27	Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19	T212424	Evento não gerou documento(s)
5	08/10/2024 18:15:02	PARECER - Refer. ao Evento: 3	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
4	08/10/2024 18:14:54	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
3	01/10/2024 18:39:12	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. ao Evento 2 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/10/2024 00:00:00 Data final: 25/11/2024 23:59:59	t211524	Evento não gerou documento(s)
2	01/10/2024 17:12:04	Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP	T210198	Evento não gerou documento(s)
1	01/10/2024 11:29:11	Distribuído por prevenção (GAB19) - Autos com o Relator	JRJ14895	Evento não gerou documento(s)

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