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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
5000171-10.2019.4.02.0000
21/01/2019 09:22:01
BAIXADO


GABINETE 11
          
4a. TURMA ESPECIALIZADA
LUIZ ANTONIO SOARES
Agravo de Instrumento
5004911-11.2018.4.02.5120/RJ|Originário

Assuntos
CódigoDescrição Principal
03040202Cofins, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIOSim
03040207PIS, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIONão
080603Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHONão

Partes e Representantes
AGRAVANTEAGRAVADO
    - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL   (00.3**************)

          JULIO LOPA SELLES DA SILVA   P1325199
    - EXITO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA   (00.8**************)

          PAULO EDUARDO PRADO   RJ168325
INTERESSADO
    DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU
    PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
1814/05/2019 15:02:34Baixa DefinitivaT211582Evento não gerou documento(s)
1714/05/2019 15:02:25Trânsito em Julgado - Data: 13/05/2019T211582Evento não gerou documento(s)
1630/04/2019 01:01:05Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5SECFPEvento não gerou documento(s)
1509/04/2019 10:45:37Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00213, DE 9 DE ABRIL DE 2019JRJ12333Evento não gerou documento(s)
1428/03/2019 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5SECJFEvento não gerou documento(s)
1328/03/2019 15:19:00Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 07/01/2020 até 20/01/2020JRJ12333Evento não gerou documento(s)
1227/03/2019 14:32:16Comunicação Eletrônica Recebida
Julgado MANDADO DE SEGURANÇA
Número: 50049111120184025120/RJ
JRJ17379Evento não gerou documento(s)
1121/03/2019 19:09:15PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 6MPF/RJEvento não gerou documento(s)
1021/03/2019 19:09:15Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6MPF/RJEvento não gerou documento(s)
919/03/2019 16:10:17CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 7p1325199Evento não gerou documento(s)

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