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Capa do Processo

Nº do Processo: 5000423-71.2023.4.02.0000

Data de autuação: 23/01/2023 14:44:21

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 30

Colegiado: 6a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): VERA LUCIA LIMA DA SILVA

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

5118649-29.2021.4.02.5101/RJ	|	Originário
0033377-60.2018.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5118640-67.2021.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5118641-52.2021.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5118642-37.2021.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5118643-22.2021.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5118645-89.2021.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5118646-74.2021.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5118647-59.2021.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5118650-14.2021.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010501	Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
02160302	Esbulho / Turbação / Ameaça, Posse, Coisas, DIREITO CIVIL	Não
02160301	Aquisição, Posse, Coisas, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- MARIA JOSE SANTANA MENDES   (316.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103	- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Sim	Idoso - maior de 80 anos:	Sim	Justiça Gratuita:	Requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
34	12/07/2023 16:01:54	Baixa Definitiva	T210080	Evento não gerou documento(s)
33	12/07/2023 16:01:28	Transitado em Julgado - Data: 11/07/2023	T210080	Evento não gerou documento(s)
32	12/07/2023 01:01:13	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26	SECFP	Evento não gerou documento(s)
31	21/06/2023 01:01:42	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25	SECFP	Evento não gerou documento(s)
30	27/05/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26	SECJF	Evento não gerou documento(s)
29	18/05/2023 22:28:52	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 27	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
28	18/05/2023 22:13:42	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
27	17/05/2023 14:22:46	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 23 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/05/2023 00:00:00 Data final: 30/06/2023 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
26	17/05/2023 14:22:43	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 23 (AGRAVADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/05/2023 00:00:00 Data final: 11/07/2023 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
25	17/05/2023 14:22:36	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 23 (AGRAVANTE - MARIA JOSE SANTANA MENDES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/05/2023 00:00:00 Data final: 20/06/2023 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)

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