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Capa do Processo

Nº do Processo: 5000590-90.2018.4.02.5003

Data de autuação: 05/03/2024 17:28:45

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ

Órgão Julgador:
Gabinete da Vice-Presidência          

Colegiado: Assessoria de Recursos

Relator(a): ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

5000590-90.2018.4.02.5003/ES	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
160304	Educação Infantil - Pré-Escola, EDUCAÇÃO BÁSICA, DIREITO À EDUCAÇÃO	Sim
010110	Minorias Étnicas, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Não

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS   (27.1**************)           GABRIEL BRIDE MOREIRA   PC022903	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)
INTERESSADO
FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO   (00.3**************)     Advogado(s): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)     Advogado(s): CLAUDIO JOSÉ SILVA

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Efeito Suspensivo:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
92	10/09/2024 12:54:59	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000590902018402500320240910125457	T211827	Evento não gerou documento(s)
91	09/09/2024 18:11:50	Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC	T216282	Evento não gerou documento(s)
90	09/09/2024 17:34:00	Recurso Extraordinário admitido	T25053	DESPADEC1
89	09/09/2024 17:33:30	Recurso Especial Admitido	T25053	DESPADEC1
88	06/09/2024 17:41:16	Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR	T210590	Evento não gerou documento(s)
87	04/09/2024 15:04:39	Juntada de certidão	T212112	CERT1
86	03/09/2024 12:02:54	Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC	T211726	Evento não gerou documento(s)
85	03/09/2024 01:01:15	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77	SECFP	Evento não gerou documento(s)
84	30/08/2024 01:01:12	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70	SECFP	Evento não gerou documento(s)
83	21/07/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77	SECJF	Evento não gerou documento(s)

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