Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5000850-76.2023.4.02.5106

Data de autuação: 23/03/2023 18:02:16

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ

Órgão Julgador:
Gabinete da Vice-Presidência

Colegiado: Assessoria de Recursos

Relator(a): ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

Classe da ação: Recurso em Sentido Estrito (Turma)

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
050603	Seqüestro e cárcere privado (art. 148), Crimes contra a liberdade pessoal, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

RECORRENTE	RECORRIDO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- ANTONIO WANEIR PINHEIRO LIMA (404.**********) RENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ RJ155595 DANIEL FILIPE DA SILVA SIQUEIRA RJ170588 ALEX DE ASSIS MARTINS DOS SANTOS RJ234439
	- RUBENS GOMES CARNEIRO (073.**********) TERESA DA SILVA MOREIRA p1183465
	- UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (029.**********)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Criança e Adolescente:	Não
Defesa Intimada Contrarrazões:	Sim	Doença Grave:	Não	Grande devedor:	Não
Há Contrarrazões:	Sim	Justiça Gratuita:	Não requerida	Óbito parte:	Sim
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não
Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
76	28/02/2024 20:29:01	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ	T211827	Evento não gerou documento(s)
75	15/02/2024 16:50:36	Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC	T25053	Evento não gerou documento(s)
74	15/02/2024 16:50:36	Recurso Extraordinário admitido	T25053	DECREXT1
73	15/02/2024 16:50:33	Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC	T25053	Evento não gerou documento(s)
72	15/02/2024 16:50:33	Recurso Especial Admitido	T25053	DECRESP1
71	15/02/2024 16:24:13	Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'	T216281	Evento não gerou documento(s)
70	05/02/2024 20:58:58	CONTRARRAZÕES	p1183465	Evento não gerou documento(s)
69	31/01/2024 11:23:13	Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR	T210590	Evento não gerou documento(s)
68	30/01/2024 14:39:36	Juntada de certidão	t211289	CERT1
67	30/01/2024 12:16:06	Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC	T211138	Evento não gerou documento(s)