Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5001866-62.2020.4.02.0000

Data de autuação: 21/02/2020 14:03:20

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 04

Colegiado: 2a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

Classe da ação: Habeas Corpus Criminal (Turma)

Processos relacionados:

5079097-28.2019.4.02.5101/RJ	\|	Originário
5005059-11.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003225-70.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5006097-64.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5009440-68.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5009636-38.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010093-70.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010432-29.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010553-57.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010796-98.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010863-63.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010864-48.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010866-18.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010947-64.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5010980-54.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011071-47.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011404-96.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011502-81.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5011912-42.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5012446-83.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5013854-12.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014057-71.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5014197-08.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5015818-40.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5015903-26.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5016813-53.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5000314-57.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5001933-22.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003831-70.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5004935-97.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5005124-75.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5005283-18.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5012379-84.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5015657-93.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5018897-90.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5002833-68.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003138-52.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5004276-54.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5104813-57.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5105257-90.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5091300-22.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5094192-98.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5094515-06.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5095417-56.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5095448-76.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5097459-78.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5097460-63.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5098379-52.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5062140-49.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5003225-70.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5003366-89.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5003367-74.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5003760-96.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5005059-11.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5006953-22.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5006996-56.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5009394-73.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5011506-15.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5016159-94.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5039623-84.2018.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5060810-17.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5061021-53.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5069525-48.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5070300-63.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5070411-47.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5070414-02.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5071075-78.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5072462-31.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5072475-30.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5072484-89.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
051908	Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL	Sim
052010	Crimes contra a Ordem Tributária (art. 1º ao 3º da Lei 8.137/90 e art. 1º da Lei 4.729/65), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Não
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Não
0535	Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL	Não
09010106	Cerceamento de Defesa (CF art. 93 IX e 5º LV), Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL	Não

Partes e Representantes

PACIENTE/IMPETRANTE	IMPETRADO
- DANIEL MONTEIRO GENTIL (053.**********) ANDRE RENATO FRANCA BARRETO RJ172132	- Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro
- SUELI MONTEIRO GENTIL (591.**********) ANDRE RENATO FRANCA BARRETO RJ172132	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
- ANDRE RENATO FRANCA BARRETO (101.**********) ANDRE RENATO FRANCA BARRETO RJ172132

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Parcialmente Deferida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
65	23/08/2020 20:44:52	Baixa Definitiva - Processo Relacionado Não Migrado: 50790972820194025101	T211806	Evento não gerou documento(s)
64	23/08/2020 20:44:34	Trânsito em Julgado - Data: 19/08/2020	T211806	Evento não gerou documento(s)
63	19/08/2020 01:16:20	Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58	SECFP	Evento não gerou documento(s)
62	02/08/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58	SECJF	Evento não gerou documento(s)
61	24/07/2020 14:23:18	PARECER - Refer. ao Evento: 59	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
60	24/07/2020 14:23:15	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
59	22/07/2020 17:33:31	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 52 e 54 (IMPETRADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/07/2020 00:00:00 Data final: 10/08/2020 23:59:59	T215527	Evento não gerou documento(s)
58	22/07/2020 17:33:01	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 52 e 54 (PACIENTE/IMPETRANTE - SUELI MONTEIRO GENTIL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/08/2020 00:00:00 Data final: 18/08/2020 23:59:59	T215527	Evento não gerou documento(s)
57	22/07/2020 17:32:28	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 52 e 54 (PACIENTE/IMPETRANTE - DANIEL MONTEIRO GENTIL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/08/2020 00:00:00 Data final: 18/08/2020 23:59:59	T215527	Evento não gerou documento(s)
56	22/07/2020 17:31:37	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 52 e 54 (PACIENTE/IMPETRANTE - ANDRE RENATO FRANCA BARRETO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/08/2020 00:00:00 Data final: 18/08/2020 23:59:59	T215527	Evento não gerou documento(s)

Clique aqui para listar todos os eventos