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Capa do Processo

Nº do Processo: 5002477-10.2023.4.02.0000

Data de autuação: 01/03/2023 10:53:42

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 31

Colegiado: 7a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0000918-78.2004.4.02.5106/RJ	|	Originário
0000918-78.2004.4.02.5106/TRF2	|	Dependente

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
010111	Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- DARIO STUTZEL   (032.**********)           FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL   RJ130813	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)           CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA   RJ049430           TUANI NASCIMENTO DA SILVA   RJ181335           JESABEL CRISTINA GONCALVES FERREIRA   RJ160691           LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472           ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Sim	Justiça Gratuita:	Requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não
Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
47	13/09/2023 17:12:09	Baixa Definitiva	T211526	Evento não gerou documento(s)
46	13/09/2023 17:08:52	Transitado em Julgado	T211526	Evento não gerou documento(s)
45	13/09/2023 01:01:21	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40	SECFP	Evento não gerou documento(s)
44	20/08/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40	SECJF	Evento não gerou documento(s)
43	14/08/2023 10:24:57	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 41	p0759983	Evento não gerou documento(s)
42	14/08/2023 10:24:57	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41	p0759983	Evento não gerou documento(s)
41	10/08/2023 14:37:30	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 37 (AGRAVADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/08/2023 00:00:00 Data final: 26/09/2023 23:59:59	T210878	Evento não gerou documento(s)
40	10/08/2023 14:37:30	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 37 (AGRAVANTE - DARIO STUTZEL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/08/2023 00:00:00 Data final: 12/09/2023 23:59:59	T210878	Evento não gerou documento(s)
39	10/08/2023 14:37:30	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 37 (AGRAVADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/08/2023 00:00:00 Data final: 12/09/2023 23:59:59	T210878	Evento não gerou documento(s)
38	10/08/2023 13:20:19	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP	T25062	Evento não gerou documento(s)

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