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Capa do Processo

Nº do Processo: 5002537-85.2020.4.02.0000

Data de autuação: 12/03/2020 18:31:22

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 21

Colegiado: 7ª TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): SERGIO SCHWAITZER

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

5000744-26.2019.4.02.5116/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0127	Política fundiária e da reforma agrária, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
080401	Competência, Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA   (03.2**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem associado:	não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
98	29/09/2022 15:42:26	Baixa Definitiva	T210444	Evento não gerou documento(s)
97	29/09/2022 15:42:07	Recebidos os autos do STJ	T210444	Evento não gerou documento(s)
96	20/04/2022 20:14:39	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ	T211318	Evento não gerou documento(s)
95	20/04/2022 16:22:36	Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC	T211501	Evento não gerou documento(s)
94	20/04/2022 16:22:24	Juntada de certidão	T211501	CERT1
93	19/04/2022 13:28:03	Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO	T211598	Evento não gerou documento(s)
92	18/04/2022 15:31:51	Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC	T25046	Evento não gerou documento(s)
91	18/04/2022 15:31:50	Decisão interlocutória	T25046	DESPADEC1
90	18/04/2022 13:54:53	Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR	T212248	Evento não gerou documento(s)
89	14/04/2022 07:45:20	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 86	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)

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