Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5002711-94.2020.4.02.0000

Data de autuação: 19/03/2020 09:04:50

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 03

Colegiado: 1a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): SIMONE SCHREIBER

Classe da ação: Habeas Corpus Criminal (Turma)

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim
0911	Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL	Não

Partes e Representantes

PACIENTE/IMPETRANTE	IMPETRADO
- MARIA LETICIA BOBEDA ANDRADA JOSE AUGUSTO MARCONDES DE MOURA JUNIOR SP112111	- Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro
	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Indeferida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Sim	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
43	09/06/2020 11:29:28	Baixa Definitiva	T211138	Evento não gerou documento(s)
42	09/06/2020 11:29:15	Trânsito em Julgado - Data: 09/06/2020	T211138	Evento não gerou documento(s)
41	09/06/2020 01:06:26	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36	SECFP	Evento não gerou documento(s)
40	25/05/2020 14:25:57	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36	SP112111	Evento não gerou documento(s)
39	21/05/2020 21:24:32	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 37	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
38	21/05/2020 21:24:13	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
37	20/05/2020 19:10:51	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 34 (IMPETRADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 02/06/2020 00:00:00 Data final: 08/06/2020 23:59:59	T211138	Evento não gerou documento(s)
36	20/05/2020 19:10:48	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 34 (PACIENTE/IMPETRANTE - MARIA LETICIA BOBEDA ANDRADA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 02/06/2020 00:00:00 Data final: 08/06/2020 23:59:59	T211138	Evento não gerou documento(s)
35	20/05/2020 19:05:32	Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP	T215438	Evento não gerou documento(s)
34	20/05/2020 19:05:19	Despacho/Decisão - Terminativa - Prejudicado	T215438