Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5002991-65.2020.4.02.0000

Data de autuação: 30/03/2020 14:26:10

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Gabinete da Presidência

Colegiado: Presidência

Relator(a): GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Classe da ação: Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela

Processos relacionados:

5019082-59.2020.4.02.5101/RJ	\|	Originário
5003055-75.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010307	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
1205	COVID-19, Questões de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão	Não
080901	Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) ANDREA DE MOURA SOARES CGJ_	- SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (029.**********) SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR RJ112228
INTERESSADO
PRESIDENTE DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL (002.**********)
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Deferida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
60	14/08/2020 09:50:40	Baixa Definitiva - Processo Relacionado Não Migrado: 50190825920204025101	t211489	Evento não gerou documento(s)
59	14/08/2020 09:50:00	Trânsito em Julgado - Data: 14/08/2020	t211489	Evento não gerou documento(s)
58	13/08/2020 01:49:55	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49	SECFP	Evento não gerou documento(s)
57	02/08/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49	SECJF	Evento não gerou documento(s)
56	28/07/2020 09:02:58	PARECER - Refer. ao Evento: 50	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
55	28/07/2020 09:02:55	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
54	27/07/2020 13:23:30	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 51	p1332575	Evento não gerou documento(s)
53	27/07/2020 13:23:21	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51	p1332575	Evento não gerou documento(s)
52	22/07/2020 17:41:04	Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta	t211997	EXTRATOATA1
51	22/07/2020 17:11:19	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 46 (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/07/2020 00:00:00 Data final: 12/08/2020 23:59:59	t212163	Evento não gerou documento(s)