Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5002992-50.2020.4.02.0000

Data de autuação: 30/03/2020 14:33:42

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Gabinete da Presidência

Colegiado: Presidência

Relator(a): GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Classe da ação: Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela

Processos relacionados:

Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010302	Fiscalização, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
1205	COVID-19, Questões de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão	Não
080901	Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) ANDREA DE MOURA SOARES CGJ_	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
INTERESSADO
MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (29.1**************) Advogado(s): AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
74	01/10/2020 11:59:19	Baixa Definitiva - Processo Relacionado Não Migrado: 50028147320204025118	t212163	Evento não gerou documento(s)
73	01/10/2020 11:59:09	Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68	t212163	Evento não gerou documento(s)
72	30/09/2020 13:30:31	PETIÇÃO	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
71	28/09/2020 12:39:10	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 69	p1424960	Evento não gerou documento(s)
70	28/09/2020 12:39:10	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69	p1424960	Evento não gerou documento(s)
69	24/09/2020 12:57:38	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 66 (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/09/2020 00:00:00 Data final: 14/10/2020 23:59:59	t211448	Evento não gerou documento(s)
68	24/09/2020 12:57:38	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada Refer. ao Evento 66 (RÉU - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO	t211448	Evento não gerou documento(s)
67	23/09/2020 19:10:51	Remessa Interna - SECPR -> OEsp	T25038	Evento não gerou documento(s)
66	23/09/2020 19:10:49	Determinado o Arquivamento	T25038	DESPADEC1
65	22/09/2020 19:28:31	Conclusão para Despacho/Decisão - OEsp -> SECPR	t211997	Evento não gerou documento(s)