Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5003055-75.2020.4.02.0000

Data de autuação: 31/03/2020 12:28:24

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Gabinete da Presidência

Colegiado: Presidência

Relator(a): GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Classe da ação: Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela

Processos relacionados:

5019082-59.2020.4.02.5101/RJ	\|	Originário
5002991-65.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010307	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
1205	COVID-19, Questões de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão	Não
080603	Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AUTOR	RÉU
- MESA DO CONGRESSO NACIONAL THOMAZ HENRIQUE GOMMA DE AZEVEDO DF018121 GABRIELLE TATITH PEREIRA DF030252	- SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (029.**********) SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR RJ112228
- SENADO FEDERAL (00.5**************) THOMAZ HENRIQUE GOMMA DE AZEVEDO DF018121 GABRIELLE TATITH PEREIRA DF030252
INTERESSADO
PRESIDENTE DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) Advogado(s): ANDREA DE MOURA SOARES
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Deferida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
56	21/08/2020 09:21:51	Baixa Definitiva - Processo Relacionado Não Migrado: 50190825920204025101	t211489	Evento não gerou documento(s)
55	21/08/2020 09:21:13	Trânsito em Julgado - Data: 21/08/2020	t211489	Evento não gerou documento(s)
54	20/08/2020 01:47:20	Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44	SECFP	Evento não gerou documento(s)
53	13/08/2020 01:50:02	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45	SECFP	Evento não gerou documento(s)
52	02/08/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45	SECJF	Evento não gerou documento(s)
51	28/07/2020 09:04:57	PARECER - Refer. ao Evento: 46	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
50	28/07/2020 09:04:54	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
49	27/07/2020 13:29:54	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 47	p1332575	Evento não gerou documento(s)
48	27/07/2020 13:29:28	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47	p1332575	Evento não gerou documento(s)
47	22/07/2020 17:47:49	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 42 (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/07/2020 00:00:00 Data final: 12/08/2020 23:59:59	t212163	Evento não gerou documento(s)