Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5003087-46.2021.4.02.0000

Data de autuação: 12/03/2021 21:38:06

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 17

Colegiado: 6a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): GUILHERME COUTO DE CASTRO

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01030803	Violação aos Princípios Administrativos, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
080902	Erro de Procedimento, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- OSMAR GASPARINI TERRA (199.**********) CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES SEJUD	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
INTERESSADO
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE (04.8**************) Advogado(s): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) Advogado(s): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Deferida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Sim	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
80	18/04/2024 15:30:55	Baixa Definitiva	T215491	Evento não gerou documento(s)
79	17/04/2024 21:25:00	Recebidos os autos do STJ	T210444	Evento não gerou documento(s)
78	19/03/2024 17:34:15	Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO CIVIL PÚBLICA Número: 50679007620194025101/RJ	JRJ17045	Evento não gerou documento(s)
77	12/02/2024 08:57:24	Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO CIVIL PÚBLICA Número: 50679007620194025101/RJ	JRJ17045	Evento não gerou documento(s)
76	19/04/2022 21:42:57	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ	t211777	Evento não gerou documento(s)
75	19/04/2022 20:25:13	Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC	T211499	Evento não gerou documento(s)
74	19/04/2022 20:23:45	Juntada de certidão	T211499	CERT1
73	18/04/2022 11:27:52	Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO	T211598	Evento não gerou documento(s)
72	11/04/2022 18:56:35	Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC	T25046	Evento não gerou documento(s)
71	11/04/2022 18:56:34	Decisão interlocutória	T25046	DESPADEC1