Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5003093-82.2023.4.02.0000

Data de autuação: 11/03/2023 22:29:09

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 25

Colegiado: 1a. SEÇÃO ESPECIALIZADA

Relator(a): ANDREA CUNHA ESMERALDO

Classe da ação: Revisão Criminal (Seção)

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
05200404	Tráfico de drogas e condutas afins (Lei 11.343/06, art. 33, caput e § 1º), Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- DANIELE DO DESTERRO GONCALVES (082.**********) ARTHUR RIOBOO DA COSTA RJ203231	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Sim
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
14	16/05/2023 11:53:08	Baixa Definitiva	t211448	Evento não gerou documento(s)
13	16/05/2023 11:48:50	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 11	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
12	16/05/2023 11:48:50	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
11	15/05/2023 14:40:59	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 7 (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/05/2023 00:00:00 Data final: 22/05/2023 23:59:59	t212346	Evento não gerou documento(s)
10	13/05/2023 01:01:11	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8	SECFP	Evento não gerou documento(s)
9	30/04/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8	SECJF	Evento não gerou documento(s)
8	20/04/2023 18:03:07	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 7 (REQUERENTE - DANIELE DO DESTERRO GONCALVES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/05/2023 00:00:00 Data final: 12/05/2023 23:59:59	t212163	Evento não gerou documento(s)
7	20/04/2023 17:39:36	Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1SESP	T25071	DESPADEC1
6	11/04/2023 12:56:29	Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB25	t212163	Evento não gerou documento(s)
5	11/04/2023 01:01:08	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3	SECFP	Evento não gerou documento(s)