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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
5003103-29.2023.4.02.0000
13/03/2023 10:41:56
BAIXADO


GABINETE 19
7a. TURMA ESPECIALIZADA
JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA
Agravo de Instrumento
0000172-74.2008.4.02.5106/RJ|Originário
0000172-74.2008.4.02.5106/TRF2|Relacionado no 2o. grau

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010106Intervenção em Estado / Município, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
010111Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICONão

Partes e Representantes
AGRAVANTEAGRAVADO
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

    - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)

          LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-TRF-EFIN
    - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)

          LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472
          ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
2524/05/2024 02:00:31Baixa DefinitivaSECJFEvento não gerou documento(s)
2424/05/2024 02:00:31Transitado em JulgadoSECJFEvento não gerou documento(s)
2324/05/2024 01:01:13Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15SECFPEvento não gerou documento(s)
2202/05/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15SECJFEvento não gerou documento(s)
2126/04/2024 15:18:43CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 17MPF/RJEvento não gerou documento(s)
2026/04/2024 15:18:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17MPF/RJEvento não gerou documento(s)
1924/04/2024 15:22:15CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 16p1219801Evento não gerou documento(s)
1824/04/2024 15:22:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16p1219801Evento não gerou documento(s)
1722/04/2024 12:44:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 13
(AGRAVANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/04/2024 00:00:00
Data final: 11/06/2024 23:59:59
T211946Evento não gerou documento(s)
1622/04/2024 12:44:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 13
(AGRAVADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/04/2024 00:00:00
Data final: 07/06/2024 23:59:59
T211946Evento não gerou documento(s)

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