Voltar 

Capa do Processo

Nº do Processo: 5003272-16.2023.4.02.0000

Data de autuação: 15/03/2023 13:20:16

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 14

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): ANDRÉ FONTES

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0001400-55.2006.4.02.5106/RJ	|	Originário
0001400-55.2006.4.02.5106/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
010111	Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)           LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-TRF-EFIN
	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)           LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472           ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
60	16/05/2024 02:00:27	Baixa Definitiva	SECJF	Evento não gerou documento(s)
59	16/05/2024 02:00:27	Transitado em Julgado	SECJF	Evento não gerou documento(s)
58	16/05/2024 01:02:52	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51	SECFP	Evento não gerou documento(s)
57	15/05/2024 19:07:50	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 53	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
56	22/04/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53	SECJF	Evento não gerou documento(s)
55	15/04/2024 14:55:30	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 52	p1219801	Evento não gerou documento(s)
54	15/04/2024 14:55:30	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52	p1219801	Evento não gerou documento(s)
53	12/04/2024 14:14:17	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 50 (AGRAVANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/04/2024 00:00:00 Data final: 06/06/2024 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
52	12/04/2024 14:14:10	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 50 (AGRAVADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/04/2024 00:00:00 Data final: 29/05/2024 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
51	12/04/2024 14:14:00	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 50 (AGRAVADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/04/2024 00:00:00 Data final: 15/05/2024 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)

Clique aqui para listar todos os eventos

  Voltar