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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
5003488-74.2023.4.02.0000
17/03/2023 15:38:10
SUSP/SOBR-Confl.Competência


GABINETE 29
          
5a. TURMA ESPECIALIZADA
MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA
Agravo de Instrumento
0000958-84.2009.4.02.5106/RJ|Originário
0000958-84.2009.4.02.5106/TRF2|Relacionado no 2o. grau

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010613Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
0807Ministério Público, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHONão

Partes e Representantes
AGRAVANTEAGRAVADO
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

    - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)

          CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
    - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)

          CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA   RJ049430
          FABIANO DA SILVA LIMA   RJ107733
          CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS   RJ134822
          KENYA FREITAS CESARIO JASBICK   RJ119378
          ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922
          LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
3503/04/2024 01:01:51Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26SECFPEvento não gerou documento(s)
3421/03/2024 12:34:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26SP234922Evento não gerou documento(s)
3320/03/2024 13:42:11CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 28MPF/RJEvento não gerou documento(s)
3220/03/2024 13:42:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28MPF/RJEvento não gerou documento(s)
3120/03/2024 12:31:22CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 27p0759983Evento não gerou documento(s)
3020/03/2024 12:31:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27p0759983Evento não gerou documento(s)
2919/03/2024 07:46:08Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB15 para GAB29)T211001Evento não gerou documento(s)
2819/03/2024 07:45:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 24
(AGRAVANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/03/2024 00:00:00
Data final: 08/04/2024 23:59:59
T211001Evento não gerou documento(s)
2719/03/2024 07:45:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 24
(AGRAVADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/03/2024 00:00:00
Data final: 08/04/2024 23:59:59
T211001Evento não gerou documento(s)
2619/03/2024 07:45:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 24
(AGRAVADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/03/2024 00:00:00
Data final: 02/04/2024 23:59:59
T211001Evento não gerou documento(s)

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