:: eproc - Consulta Processual - Detalhes do Processo ::

Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
5003558-91.2023.4.02.0000
20/03/2023 13:38:11
BAIXADO


GABINETE 21
7ª TURMA ESPECIALIZADA
SERGIO SCHWAITZER
Agravo de Instrumento
0000342-75.2010.4.02.5106/RJ|Originário
0000342-75.2010.4.02.5106/TRF2|Relacionado no 2o. grau

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010613Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
010111Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICONão

Partes e Representantes
AGRAVANTEAGRAVADO
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

    - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)

          LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-TRF-EFIN
    - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)

          ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922
          LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
5511/06/2024 02:00:41Baixa DefinitivaSECJFEvento não gerou documento(s)
5411/06/2024 02:00:41Transitado em JulgadoSECJFEvento não gerou documento(s)
5311/06/2024 01:01:21Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44SECFPEvento não gerou documento(s)
5228/05/2024 19:28:53Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024T212019Evento não gerou documento(s)
5116/05/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44SECJFEvento não gerou documento(s)
5007/05/2024 11:07:40CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 45p0759983Evento não gerou documento(s)
4907/05/2024 11:07:40Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45p0759983Evento não gerou documento(s)
4806/05/2024 17:24:31CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 46MPF/RJEvento não gerou documento(s)
4706/05/2024 17:24:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46MPF/RJEvento não gerou documento(s)
4606/05/2024 12:01:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 42
(AGRAVANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/05/2024 00:00:00
Data final: 18/06/2024 23:59:59
T211946Evento não gerou documento(s)

Clique aqui para listar todos os eventos