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Capa do Processo

Nº do Processo: 5003837-48.2021.4.02.0000

Data de autuação: 31/03/2021 15:27:18

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 19          

Colegiado: 7a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA

Classe da ação: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma)

Processos relacionados:

5019484-43.2020.4.02.5101/RJ	|	Originário
5000242-41.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
5019506-04.2020.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5020001-48.2020.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
5027152-65.2020.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010307	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
1205	COVID-19, Questões de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           ANDREA DE MOURA SOARES   CGJ_	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Deferida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
37	10/11/2021 09:55:31	Baixa Definitiva - Processo Relacionado Não Migrado: 50194844320204025101	T210878	Evento não gerou documento(s)
36	10/11/2021 09:54:48	Transitado em Julgado - Data: 09/11/2021	T210878	Evento não gerou documento(s)
35	09/11/2021 13:27:49	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 30	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
34	09/11/2021 13:27:44	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30	SECJF	Evento não gerou documento(s)
33	08/11/2021 12:00:20	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 31	p2045955	Evento não gerou documento(s)
32	08/11/2021 12:00:20	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31	p2045955	Evento não gerou documento(s)
31	05/11/2021 12:30:06	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 28 (REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/11/2021 00:00:00 Data final: 25/01/2022 23:59:59	t211910	Evento não gerou documento(s)
30	05/11/2021 12:30:05	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 28 (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/11/2021 00:00:00 Data final: 26/01/2022 23:59:59	t211910	Evento não gerou documento(s)
29	04/11/2021 18:49:51	Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP	T211992	Evento não gerou documento(s)
28	04/11/2021 18:49:50	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T211992	VOTO1 ACOR2

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