Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5004911-11.2018.4.02.5120

Data de autuação: 03/06/2019 16:17:29

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 11

Colegiado: 4a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): LUIZ ANTONIO SOARES

Classe da ação: Apelação/Remessa Necessária

Processos relacionados:

5004911-11.2018.4.02.5120/RJ	\|	Originário
5000171-10.2019.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
03040202	Cofins, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO	Sim
03040207	PIS, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO	Não

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.3**************) JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA P1322083	- EXITO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (00.8**************) PAULO EDUARDO PRADO RJ168325
INTERESSADO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU
PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Efeito Suspensivo:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
53	01/09/2020 12:17:16	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01	T210597	Evento não gerou documento(s)
52	01/09/2020 12:16:43	Trânsito em Julgado - Data: 31/08/2020	T210597	Evento não gerou documento(s)
51	20/08/2020 13:54:13	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 44	p1322083	Evento não gerou documento(s)
50	31/07/2020 01:01:59	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43	SECFP	Evento não gerou documento(s)
49	16/07/2020 12:49:10	PARECER - Refer. ao Evento: 47	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
48	16/07/2020 12:49:07	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
47	14/07/2020 14:56:35	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 41 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2020 00:00:00 Data final: 31/08/2020 23:59:59	T210180	Evento não gerou documento(s)
46	13/07/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44	SECJF	Evento não gerou documento(s)
45	08/07/2020 19:16:02	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43	RJ168325	Evento não gerou documento(s)
44	03/07/2020 14:27:53	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 41 (APELANTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/07/2020 00:00:00 Data final: 26/08/2020 23:59:59	T210597	Evento não gerou documento(s)