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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo                              

                                                  

          

          
5004911-11.2018.4.02.5120/RJ|Originário
5000171-10.2019.4.02.0000/TRF2|Relacionado no 2o. grau

Assuntos
CódigoDescrição Principal
03040202Cofins, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIOSim
03040207PIS, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIONão

Partes e Representantes
APELANTEAPELADO
    - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL   (00.3**************)

          JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA   P1322083
    - EXITO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA   (00.8**************)

          PAULO EDUARDO PRADO   RJ168325
INTERESSADO
    Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Nova Iguaçu
    PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
5301/09/2020 12:17:16Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01T210597Evento não gerou documento(s)
5201/09/2020 12:16:43Trânsito em Julgado - Data: 31/08/2020T210597Evento não gerou documento(s)
5120/08/2020 13:54:13PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 44p1322083Evento não gerou documento(s)
5031/07/2020 01:01:59Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43SECFPEvento não gerou documento(s)
4916/07/2020 12:49:10PARECER - Refer. ao Evento: 47MPF/RJEvento não gerou documento(s)
4816/07/2020 12:49:07Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47MPF/RJEvento não gerou documento(s)
4714/07/2020 14:56:35Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 41
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2020 00:00:00
Data final: 31/08/2020 23:59:59
T210180Evento não gerou documento(s)
4613/07/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44SECJFEvento não gerou documento(s)
4508/07/2020 19:16:02Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43RJ168325Evento não gerou documento(s)
4403/07/2020 14:27:53Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 41
(APELANTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/07/2020 00:00:00
Data final: 26/08/2020 23:59:59
T210597Evento não gerou documento(s)

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