Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5005110-96.2020.4.02.0000

Data de autuação: 18/05/2020 20:05:19

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 03

Colegiado: 1a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): SIMONE SCHREIBER

Classe da ação: Habeas Corpus Criminal (Turma)

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim
0911	Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL	Não

Partes e Representantes

PACIENTE/IMPETRANTE	IMPETRADO
- MARIO PEIXOTO (546.**********) ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA RJ081570	- Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro
	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Indeferida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
49	30/11/2020 18:31:04	Baixa Definitiva - Processo Relacionado Não Migrado: 50104764220204025101	T211791	Evento não gerou documento(s)
48	30/11/2020 18:29:49	Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP	T215438	Evento não gerou documento(s)
47	30/11/2020 18:29:49	Despacho	T215438	DESPADEC1
46	25/11/2020 11:05:10	Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB03	T211138	Evento não gerou documento(s)
45	25/11/2020 09:26:43	Remessa Interna - Devolução - AREC -> SUB1TESP	T211763	Evento não gerou documento(s)
44	25/11/2020 09:26:32	Recebidos os autos do STJ	T211763	Evento não gerou documento(s)
43	18/10/2020 21:53:53	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ	t211777	Evento não gerou documento(s)
42	17/10/2020 15:45:58	Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC	T211501	Evento não gerou documento(s)
41	17/10/2020 15:45:47	Juntada de certidão	T211501	CERT1
40	15/10/2020 18:49:15	Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO	t211777	Evento não gerou documento(s)